Câmara Municipal de Mococa (SP)
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade da administração.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 1989
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 995, de 26 de março de 1973AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, FILANTRÓPICAS, ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS, CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, LEGALMENTE CONSTITUIDAS E COM ENTIDADES AUTÁQUICAS OU PARAESTATAIS, INCLUSIVE DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL.