Câmara Municipal de Mococa (SP)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.035, de 03 de junho de 2002REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95 DE 25/04/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.156, de 03 de novembro de 2003ALTERA O ARTIGO 8º DO DECRETO Nº 4035, 03 DE JULHO DE 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 352, de 07 de maio de 2009ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 2°, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 25 DE ABRIL DE 2002.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.577, de 28 de outubro de 2009ALTERA OS ARTIGOS 8° A 13 DO DECRETO N°4.035, DE 03 DE JUNHO DE 2002 QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 627, de 15 de dezembro de 2023Altera e suprime disposições da Lei Complementar nº 095, de 25 de abril de 2002.