Câmara Municipal de Mococa (SP)
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2013
Autoria: Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.849, de 16 de dezembro de 2013REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 4.353, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.097, de 30 de agosto de 2017REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMM nº 5.101, de 25 de janeiro de 2023Altera a lei nº 4.353, de 20 de agosto de 2013.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal-PMM nº 6.242, de 10 de julho de 2023Regulamenta a Lei Municipal n° 4.353, de 20 de agosto de 2013, que cria a Gratificação por desempenho de Atividade Delegada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.