Câmara Municipal de Mococa (SP)
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 27 DE MARÇO DE 2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 43, de 27 de março de 2000ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 2.075, DE 04-04-1991 E LEI Nº 2.254, DE 18-08-1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 27 DE MARÇO DE 2000.