Câmara Municipal de Mococa (SP)
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 518, de 18 de março de 2019DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Norma correlata
Lei Complementar nº 541, de 16 de março de 2020Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Mococa, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição da República.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.