Câmara Municipal de Mococa (SP)
TRATA DA COMPOSIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE MOCOCA, CRIADO PELA LEI Nº. 2.449, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2012
Autoria: Antônio Naufel - Prefeito Municipal (2009-2012)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.449, de 26 de novembro de 1993DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.021, de 28 de julho de 2016Aprova o Regimento do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo de Mococa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMM nº 5.463, de 11 de fevereiro de 2026Altera a Lei n° 4.269, de 19 de dezembro de 2012.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.