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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Lei-PMM nº 5.463, de 11 de fevereiro de 2026

Altera a Lei n° 4.269, de 19 de dezembro de 2012.

Data
11 de fevereiro de 2026
Número
5463
Publicação
11 de fevereiro de 2026
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 4.269, de 19 de dezembro de 2012

    TRATA DA COMPOSIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE MOCOCA, CRIADO PELA LEI Nº. 2.449, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.