Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei-PMM nº 5.463, de 11 de fevereiro de 2026
Altera a Lei n° 4.269, de 19 de dezembro de 2012.
- Data
- 11 de fevereiro de 2026
- Número
- 5463
- Publicação
- 11 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.269, de 19 de dezembro de 2012TRATA DA COMPOSIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE MOCOCA, CRIADO PELA LEI Nº. 2.449, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.