Câmara Municipal de Mococa (SP)
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2009
Autoria: Antônio Naufel - Prefeito Municipal (2009-2012)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMM nº 5.422, de 10 de setembro de 2025Altera a Lei n° 3.948, de 16 de Novembro de 2009.