Câmara Municipal de Mococa (SP)
ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº.1300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2015
Autoria: Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.300, de 21 de dezembro de 1978DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS, PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO.