Câmara Municipal de Mococa (SP)
Altera disposições dos artigos 54 e 55 da Lei n°1.552 de 4-10-84.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.552, de 04 de outubro de 1984Código de Posturas do Município de Mococa.