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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Decreto Municipal-PMM nº 6.888, de 28 de maio de 2026

Altera a alínea "I" do Inciso I e alínea "e" do Inciso II do art. 1°, do Decreto de n° 6.551, de 18 de setembro de 2024, que trata da Constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio 2024/2026.

Data
28 de maio de 2026
Número
6888
Publicação
28 de maio de 2026
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.