Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 6.883, de 22 de maio de 2026
Altera o Decreto n° 6.213, de 08 de Maio de 2023.
- Data
- 22 de maio de 2026
- Número
- 6883
- Publicação
- 22 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Municipal-PMM nº 6.213, de 08 de maio de 2023Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de que trata o arrigo 13 da Lei nº 4.976, de 18 de março de 2022.