Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 6.834, de 18 de fevereiro de 2026
Altera o Decreto n° 6.653, de 08 de abril de 2025.
- Data
- 18 de fevereiro de 2026
- Número
- 6834
- Publicação
- 18 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Municipal-PMM nº 6.653, de 08 de abril de 2025Regulamenta o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal n° 5.316 de 03 de setembro de 2024.