Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei Complementar-PMM nº 682, de 24 de fevereiro de 2026
Altera os Anexos III e IV da Lei Complementar n° 486, de 09 de novembro de 2016.
- Data
- 24 de fevereiro de 2026
- Número
- 682
- Publicação
- 24 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016DISPÕE SOBRE CARGOS, ESTRUTURA ORGÂNICO-ADMINISTRATIVA E GESTÃO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.