Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei Complementar-PMM nº 677, de 29 de outubro de 2025
Altera a Lei Complementar n° 658, de 26 de fevereiro de 2025 e da outras providencias.
- Data
- 29 de outubro de 2025
- Número
- 677
- Publicação
- 29 de outubro de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 658, de 25 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei n°515, de 11 dezembro de 2018, para a empresa “EYPO TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA ME".