Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei-PMM nº 5.433, de 08 de outubro de 2025
Dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Mococa, estabelece penalidades, procedimentos de notificação e execução, e dá outras providências.
- Data
- 8 de outubro de 2025
- Número
- 5433
- Publicação
- 8 de outubro de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal-PMM nº 6.792, de 07 de novembro de 2025Regulamenta a Lei n° 5.433, de 08 de outubro de 2025, que dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Mococa, estabelece penalidades, procedimentos de notificação e execução, e dá outras providências.