Câmara Municipal de Mococa (SP)
Altera a Lei Complementar n°651, de 19 de novembro de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2025
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 651, de 19 de novembro de 2024Autoriza a permuta de área pública por área particular.