Câmara Municipal de Mococa (SP)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA A CONCEDER AUXILIO-MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2015
Autoria: Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.211, de 15 de dezembro de 2023Institui Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação para o médico participante do "Programa Mais Médicos do Governo Federal" em atividade no Município de Mococa, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.