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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Decreto Municipal-PMM nº 6.435, de 11 de abril de 2024

Altera do art. 1° do Decreto de n° 6.015, de 02 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com redação dada pelo Decreto n°6.273, de 28 de agosto de 2023.

Data
11 de abril de 2024
Número
6435
Publicação
11 de abril de 2024
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.