Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 6.395, de 26 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n°5.212, de 28 de dezembro de 2023.
- Data
- 26 de fevereiro de 2024
- Número
- 6395
- Publicação
- 26 de fevereiro de 2024
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 5.212, de 28 de dezembro de 2023Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.