Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 6.337, de 30 de novembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n°5.099, de 29 de dezembro de 2022.
- Data
- 30 de novembro de 2023
- Número
- 6337
- Publicação
- 30 de novembro de 2023 · Diário oficial eletrônico do município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei-PMM nº 5.099, de 29 de dezembro de 2022Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.