Câmara Municipal de Mococa (SP)
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2022
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal-PMM nº 6.337, de 30 de novembro de 2023Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n°5.099, de 29 de dezembro de 2022.