Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 6.239, de 29 de junho de 2023
Altera Decreto n° 5.930, de 07 de julho de 2022.
- Data
- 29 de junho de 2023
- Número
- 6239
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Municipal-PMM nº 5.930, de 07 de julho de 2022Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal de nº4.976, de 18 de março de 2022.