Câmara Municipal de Mococa (SP)
Altera disposições da Lei Complementar n° 486, de 09 de novembro de 2016 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016DISPÕE SOBRE CARGOS, ESTRUTURA ORGÂNICO-ADMINISTRATIVA E GESTÃO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.