Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 5.963, de 29 de julho de 2022
Regulamenta o "Programa Transporte para Todos" no Município de Mococa e dá outras providências.
- Data
- 29 de julho de 2022
- Número
- 5963
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei-PMM nº 4.908, de 26 de agosto de 2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE PARA TODOS, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.