Câmara Municipal de Mococa (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE PARA TODOS, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2021
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal-PMM nº 5.963, de 29 de julho de 2022Regulamenta o "Programa Transporte para Todos" no Município de Mococa e dá outras providências.