Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 5.920, de 21 de junho de 2022
Designa os membros para compor a estrutura organizacional do Serviço de Inspeção Municipal.
- Data
- 21 de junho de 2022
- Número
- 5920
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei-PMM nº 4.920, de 17 de setembro de 2021Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.