Câmara Municipal de Mococa (SP)
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.663, de 07 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.663, de 07 de fevereiro de 2017DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal-PMM nº 5.680, de 17 de agosto de 2021Regulamenta a Lei Municipal n. 4.663, de 07 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.