Câmara Municipal de Mococa (SP)
Dispõe sobre comprovação de vacinação contra COVID-19 para acesso às Repartições Públicas do Município de Mococa e em estabelecimentos privados, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal-PMM nº 5.811, de 18 de março de 2022Revoga os Decretos nº 5.410, de 30 de abril de 2020, 5.435, de 30 d ejulho de 2020, 5.776, de 14 de janeiro de 2022 e o artigo 5º do Decreto nº 5.406, de 15 de abril de 2020.