Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei nº 874, de 30 de abril de 1970
A TABELA Nº 4 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 97, DA LEI Nº 867, DE 29/12/1969 FICA ALTERADA EM SEU ITEM 1º, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO;
- Data
- 30 de abril de 1970
- Número
- 874
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 867, de 29 de dezembro de 1969Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.