Câmara Municipal de Mococa (SP)
FICA INSTITUIDA A GUARDA MUNICIPAL ARMADA DE MOCOCA, DESTINADA A COADJUVAR O SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA MANTIDO PELO ESTADO E A PROCEDER AO POLICIAMENTO, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO NOTURNO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 875, de 30 de abril de 1970O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO;
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.000, de 30 de março de 1973FICA SUSPENSA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1.973, A COBRANÇA DA TAXA DE VIGILÂNCIA INSTITUIDA PELA LEI N° 863, DE 09/12/1969.