Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 5.686, de 31 de agosto de 2021
Revoga o Decreto n. 5.114 de 26 de outubro de 2017.
- Data
- 31 de agosto de 2021
- Número
- 5686
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 5.114, de 26 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS DE LOTEAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.