Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei nº 1.356, de 26 de fevereiro de 1980
FICA TORNADO SEM EFEITO O RECUO DO ALINHAMENTO NA DISTÂNCIA DE 4M DE FRENTE, PREVISTO PARA AS EDIFICAÇÕES, CIRCUNSCRITAS À ZONA DE ATIVIDADE CENTRAIS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 8º QUADRO I DA LEI Nº 1.305 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978.
- Data
- 26 de fevereiro de 1980
- Número
- 1356
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.305, de 21 de dezembro de 1978DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.