Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 140, de 30 de outubro de 1961
ORÇA A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1962
- Data
- 30 de outubro de 1961
- Número
- 140
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 141, de 25 de novembro de 1961DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS IMPOSTOS TRANSFERIDOS DO ESTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL (ITR - ITBI)