Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 50, de 16 de maio de 1957
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (PARA COBERTURA DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO)
- Data
- 16 de maio de 1957
- Número
- 50
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 31, de 05 de maio de 1956DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS (DE PROPRIEDADE DE SOIEY NAKAMURA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO E GINÁSIO)
Altera o(a)
Lei nº 44, de 07 de dezembro de 1956ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1957