Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS (DE PROPRIEDADE DE SOIEY NAKAMURA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO E GINÁSIO)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 50, de 16 de maio de 1957DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (PARA COBERTURA DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO)
Norma correlata
Lei nº 71, de 11 de outubro de 1960DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.