Câmara Municipal de Miracatu (SP)
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2016
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.022, de 20 de maio de 1996ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.062, de 06 de outubro de 1997AUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CONCERNENTE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, EXERCIDAS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.