Câmara Municipal de Miracatu (SP)
CRIA O CONSELHO DO IDOSO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.659, de 31 de agosto de 2012INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.