Câmara Municipal de Miracatu (SP)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.081, de 18 de fevereiro de 1998CRIA O CONSELHO DO IDOSO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.