Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2015
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.735, de 13 de maio de 2014CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.