Câmara Municipal de Miracatu (SP)
CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2014
Autoria: Mesa - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.796, de 01 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.917, de 27 de fevereiro de 2019ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 1735/14 (Controle interno da Câmara)