Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.238, de 27 de junho de 2003
INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS PROGRAMA MELHOR CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de junho de 2003
- Número
- 1238
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.591, de 29 de junho de 2011INSTITUI O PROGRAMA MELHOR CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS)