Câmara Municipal de Miracatu (SP)
INSTITUI O PROGRAMA MELHOR CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.238, de 27 de junho de 2003INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS PROGRAMA MELHOR CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.