Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALINEAS "3" E "4" DA LEI MUNICIPAL Nº 1778/15
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2015
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.778, de 09 de abril de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1389 DE 11 DE ABRIL DE 2007
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.