Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 1433/08 QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL (ÁREA DO LAR DOS IDOSOS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2015
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.433, de 02 de maio de 2008AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL - LAR DOS IDOSOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.