Câmara Municipal de Miracatu (SP)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.493 DE 31 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.493, de 31 de julho de 2009INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS