Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Miracatu (SP)

Lei nº 1.493, de 31 de julho de 2009

INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
31 de julho de 2009
Número
1493
Publicação
Não informada
Vigência
29 de junho de 2026

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • gratificação psf