Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO IDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2025
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.266, de 19 de junho de 2026REGULAMENTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, A LEI Nº 2.217, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO IDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.