Câmara Municipal de Miracatu (SP)
CRIA CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2015
Autoria: Mesa - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.465, de 02 de março de 2009CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL (ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO E ASSESSOR DE GABINETE
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.934, de 01 de novembro de 2019REALOCAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGOU O CARGO DE ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO DA LEI 1465/09