Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.658 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2024
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.658, de 23 de agosto de 2012CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MIRACATU - CONJUMI